Comissão apura supostas denúncias do Almoxarifado Central

Vereadores aprovam criação de CEI na sessão desta segunda-feira

Foto:Comunicação Institucional/CMPP

A CEI irá apurar as condições sanitárias e estruturais; se o local possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB); os trâmites para contratação do imóvel – se ocorreu licitação; questão estrutural e de possíveis problemas; valor e reajuste da locação; quem pagou pelas reformas; entre outros.

O Requerimento Nº 757/18, de autoria do vereador Demerson Dias e que trata sobre o assunto, foi aprovado nessa segunda-feira (5). A CEI é formada pelos vereadores Professor Negativo (Presidente), Tiago Oliveira (Relator) e Professora Joana D’arc (Membro).

No documento, o autor relata que recentemente, em notícia veiculada pela imprensa local, um dos barracões do local “está para desabar, apoiado por escoras, tendo-se que remover os produtos como medicamentos para outros imóveis distintos”.

O prazo para as investigações será de 120 dias, ouvindo-se todas as autoridades e ex-autoridades envolvidas na celebração do contrato ora questionado e, também, realizando-se vistorias in loco. Além da requisição de documentos públicos para esclarecimento pleno dos fatos e colhendo-se depoimentos de pessoas, servidores e demais autoridades do município na gestão anterior.

No requerimento para a instauração da CEI do Almoxarifado Central, o presidente da Casa de Leis, vereador Demerson Dias, também citou denúncia feita pelo primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Mauro Neves, ainda na legislatura anterior, sobre o Almoxarifado Central. As possíveis irregularidades foram encaminhadas para o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) e ao Tribunal de Contas (TCE-SP) em 28 de junho de 2019.

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