CEI do Almoxarifado Central requer informações e documentos ao Executivo

Vereadores querem analisar informações preliminares de locação do imóvel

Foto:Arquivo/Secom

O documento, que também encaminha cópia do requerimento aprovado na última segunda-feira (5), é assinado pelos integrantes da comissão, os vereadores Professor Negativo (Presidente), Tiago Oliveira (Relator) e Professora Joana D’arc (Membro).

Entre os pedidos, a CEI pede cópia do processo administrativo que trata da locação do imóvel da empresa Imothep Participações Ltda., no qual está abrigado o Almoxarifado Central, juntamente com valores e possíveis reajustes.

Além disso, questionamentos sobre possível dispensa de licitação da contratação do imóvel, com cópia de documentação e justificativas legais; quais as pastas que funcionam no local; os tipos de produtos que são armazenados nesse imóvel; se o local possui documentos ambientais, como da Cetesb, do Corpo de Bombeiros e das Vigilâncias Epidemiológica e Sanitária.

Negativo, Tiago e Joana D’arc também perguntam se o local sofreu dano estrutural; e se, neste caso, tenham ocorrido prejuízos nos produtos ou materiais alocados e quais as providências tomadas pela administração.

O ofício foi protocolado no gabinete do Executivo no final da tarde dessa terça-feira (6). Além disso, em outro ofício, foi solicitado ao primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Mauro Neves, os documentos sobre o Almoxarifado Central que porventura tenha colhido, juntado e arquivado em seu gabinete, seja da atual legislatura ou de sua atuação na legislatura anterior.

CEI do Almoxarifado

A Comissão Especial de Investigação (CEI) da Câmara Municipal de Presidente Prudente para apurar supostas denúncias quanto ao Almoxarifado Central foi criada após requerimento aprovado nessa segunda-feira, dia 5 de abril de 2021.

A CEI irá apurar as condições sanitárias e estruturais; se o local possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB); os trâmites para contratação do imóvel – se ocorreu licitação; questão estrutural e de possíveis problemas; valor e reajuste da locação; quem pagou pelas reformas; entre outros.

O Requerimento Nº 757/18 que trata do assunto é de autoria do vereador Demerson Dias. A CEI é formada pelos vereadores Professor Negativo (Presidente), Tiago Oliveira (Relator) e Professora Joana D’arc (Membro).

O prazo para as investigações será de 120 dias, ouvindo-se todas as autoridades e ex-autoridades envolvidas na celebração do contrato ora questionado e, também, realizando-se vistorias in loco. Além da requisição de documentos públicos para esclarecimento pleno dos fatos e colhendo-se depoimentos de pessoas, servidores e demais autoridades do município na gestão anterior.

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