Frente Parlamentar busca Defesa do Terceiro Setor

Assistente Social, vereadora Miriam Brandão é autora da proposta

 

Por meio da Resolução Nº 353, a Câmara Municipal de Presidente Prudente criou a Frente Parlamentar em Defesa do Terceiro Setor. A proposta já aprovada em Plenário e publicada no Diário Oficial no dia 19 de fevereiro é de autoria da vereadora Miriam Brandão.

A parlamentar, que é Assistente Social, apontou em sua proposta que compete à Frente Parlamentar acompanhar as políticas públicas e propor indicações ou providências que se relacionem ao Terceiro Setor no âmbito do município. Além de promover o intercâmbio com entes assemelhados de parlamentares e entidades de outros entes federados, bem como entidades do setor privado e sociedade civil sem fins lucrativos, conselhos municipais e entidades de classe, objetivando o aperfeiçoamento dos trabalhos e ações conjuntas.

De acordo com o dispositivo, a Frente deverá participar e promover estudos, debates, fóruns, simpósios, audiências públicas, reuniões, palestras e seminários e outros eventos junto à sociedade civil, entidades de classe, órgãos públicos e autoridades; atuar em colaboração com entidades representativas para encaminhar sugestões e estudos deliberados; intermediar questões junto aos órgãos envolvidos em todas as esferas de governo e a integração entre esferas governamentais para solucionar problemas oriundos de conflitos de competência.

A Casa de Leis, por meio desta Frente Parlamentar, poderá promover ações que estimulem a parceria público-privada, gerando benefícios diretos à população, através de investimentos nas áreas de aderência às políticas públicas; acompanhar, propor e discutir proposições legislativas; e promover ações com vistas a aprimorar a legislação municipal, de modo a fomentar, incentivar, incrementar e apoiar o Terceiro Setor.

Em sua justificativa anexa ao Projeto de Resolução Nº 02/18, a vereadora Miriam Brandão lembrou que as Organizações Não Governamentais (ONGs) são “um instrumento fundamental para [a sociedade] atuar em diversos setores”.

“Organizadas de forma simples e com a ajuda daqueles que procuraram um espaço para expressar e manifestar suas ideias, as ONG’S alavancaram a criação do chamado Terceiro Setor. Nele, estão agrupadas uma infinidade de atividades que buscam oferecer suporte e melhorar a vida das pessoas de modo direto, prático e sem a ingerência dos órgãos oficiais”, ponderou a parlamentar.

Conforme Miriam Brandão, o Terceiro Setor “é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de caráter público”.

“São as operadoras de fato, cuidam dos carentes, idosos, meninos de rua, drogaditos e alcoólatras, órfãos e mães solteiras; protegem testemunhas; ajudam a preservar o meio ambiente; educam jovens, idosos e adultos; profissionalizam; doam sangue, merenda, livros, sopão; atendem suicidas às quatro horas da manhã; dão suporte aos desamparados; cuidam de filhos de mães que trabalham; ensinam esportes; combatem a violência; promovem os direitos humanos e a cidadania; reabilitam vítimas de poliomielite; cuidam de cegos, surdos, mudos; enfim, fazem tudo”, citou a parlamentar.

Além da formação em Serviço Social, a vereadora Miriam Brandão fez Gestão Pública, além de pós-graduação em Direito de Família e especialização na Defensoria de Pessoas. “O objetivo da Frente Parlamentar é buscar soluções para os problemas comuns enfrentados pelas ONG`s e entidades filantrópicas e sem fins lucrativos com o apoio e suporte dos vereadores e vereadoras”.

Frente Parlamentar

Os trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa do Terceiro Setor serão coordenados por um Presidente (seu legítimo representante) e um Secretário. As reuniões serão públicas e abertas à participação da sociedade civil. Além disso, periódicas, nas datas e horários previamente estabelecidos e comunicadas com antecedência aos demais membros.

As reuniões e atividades poderão contar com a participação de convidados dos vereadores aderentes, para colaborar nas sugestões ou aprofundamento de temas relacionados à matéria. Para facilitar a participação popular, as reuniões da Frente Parlamentar poderão ser realizadas em outros locais, desde que de livre e fácil acesso do público.

Por fim, as reuniões serão abertas ao público, com direito a voz assegurado a autoridades públicas, convidados, representantes de entidades de classe e os demais interessados pelo tema, mediante prévia inscrição ou pela mesa coordenadora já fixado.

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