Câmara cria Frente Parlamentar Cristã, de Evangelização, Defesa da Vida e da Família

Resolução Nº 351 de autoria do vereador Tiago Oliveira foi publicada no Diário Oficial nessa quinta

Foto:Comunicação Institucional/CMPP

A Câmara Municipal de Presidente Prudente criou a Frente Parlamentar Cristã, de Evangelização, Defesa da Vida e da Família, por meio da Resolução Nº 351, de autoria do vereador Tiago Oliveira.

O projeto de iniciativa do parlamentar foi apreciado e aprovado em primeira e segunda discussões durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira (8). Já a resolução foi publicada pelo Legislativo prudentino no Diário Oficial do Município na quinta-feira (11).

De acordo com a resolução, o objetivo é “defender e garantir as políticas em defesa dos valores da família no âmbito do município” e reunir todos os parlamentares da Casa de Leis prudentina “comprometidos com o objetivo de promover o debate e a defesa dos valores da família”.

Membro ativo da Igreja Católica, atuando como Pregador, Palestrante e Ministro Extraordinário da Eucaristia, Tiago Oliveira apontou na justificativa do Projeto de Resolução que esta Frente Parlamentar tem como “missão maior” seguir “exemplos de ecumenismo como a Campanha de Fraternidade 2021 que tem como tema ‘Fraternidade e Diálogo: compromisso de amor’, e o lema ‘Cristo é Nossa Paz: do que era dividido, fez uma unidade'”.

A Frente Parlamentar Cristã, de Evangelização, Defesa da Vida e da Família “discutirá maneiras de uma evangelização eficaz, que leve o conforto às crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos”, conforme dispõe seu Artigo 7º. Já o Artigo 8º aponta que a Frente Parlamentar “seguirá preceitos e doutrinas cristãs.

Ainda na justificativa, Tiago Oliveira ressaltou que a Constituição Federal de 1988 garante aos brasileiros e estrangeiros residentes no país “a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, em seu Artigo 5º.

“Convém salientar que a inviolabilidade do direito à vida configura-se como o principal dos direitos, uma vez que sem esse, não se pode exercer nenhum dos demais. A Carta Magna determina ainda que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida”, apontou o vereador Tiago Oliveira, citando o Artigo 227 da CF para justificar a aprovação do projeto de resolução.

O parlamentar ainda analisou que “a vida, portanto, desde a concepção, configura-se como o primeiro dos direitos a ser garantido pelo Estado”.

Além da Constituição Federal, o vereador também citou a Lei Nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente. O dispositivo legal declara que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

“De fato, quando as famílias são atingidas em sua estrutura fundamental, os valores que regem a moral e a boa conduta deixam de ser transmitidos entre as gerações, e a probabilidade de desarranjos e problemas de ordem sociais crescem significativamente”, analisou Tiago Oliveira.

Por fim, o vereador citou que a Frente Parlamentar ora criada “é de fundamental importância para a promoção de debates, fóruns, simpósios, audiências públicas, estudos, reuniões, seminários e outros eventos junto à sociedade civil, órgãos públicos e autoridades, que tenham por fim garantir os direitos fundamentais de todos os membros da família: crianças, adolescentes, jovens e idosos”.

Atuação da Frente Parlamentar

A Frente Parlamentar deverá prever em ato próprio a fala para os cidadãos e organizações não governamentais que se fizerem presentes às suas reuniões ordinárias e que tenham o mesmo objetivo da referida Frente Parlamentar, estabelecendo o presidente da Frente os critérios e normas para tal.

Os trabalhos serão coordenados por um Presidente, com apoio de um Secretário. As reuniões serão públicas, realizadas periodicamente, nas datas e nos locais estabelecidos dentro ou fora do Legislativo.

Além disso, serão produzidos relatórios das atividades da Frente Parlamentar, com sumário das conclusões das reuniões, seminários, simpósios e encontros, para divulgação ampla na sociedade, através dos meios oficiais de comunicação da Câmara Municipal.

A adesão à Frente Parlamentar será facultada a todos os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente. A mesma é criada em caráter temporário e se extinguirá com o término da 18ª Legislatura, ou anteriormente, caso perca o seu objeto.

Print Friendly, PDF & Email

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Proteção contra força bruta. * Time limit is exhausted. Please reload CAPTCHA.