Fonplata aprova financiamento internacional de quase US$ 47 milhões para Prudente

Fonplata aprova empréstimo, mas Prefeitura de Prudente negocia ...

Ação popular em tramitação na Justiça desde 2018 aponta risco de lesão aos cofres públicos e tenta barrar a transação financeira buscada pelo Poder Executivo

O Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) aprovou o financiamento internacional de quase US$ 47 milhões para o “Projeto de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade de Presidente Prudente”. A operação visa à realização de obras e projetos de macrodrenagem, mobilidade urbana e inovação tecnológica para o gerenciamento de políticas públicas. Um dos pontos previstos consiste em obras de enfrentamento do problema de enchentes no Parque do Povo.

A Prefeitura de Presidente Prudente tenta obter, desde 2018, um empréstimo internacional junto ao Fonplata.

O valor do projeto corresponde a US$ 58,6 milhões – o equivalente a R$ 313,5 milhões no câmbio atual – e o montante financiado será de US$ 46,88 milhões, já que haverá uma contrapartida municipal de US$ 11,72 milhões.

Em novembro de 2018, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei de autoria do prefeito Nelson Roberto Bugalho (PSDB) que autoriza o Poder Executivo a contrair o empréstimo junto ao Fonplata.

O assunto foi parar na Justiça ainda em novembro de 2018, quando um grupo de cidadãos protocolou uma ação popular que tenta impedir a celebração de qualquer contrato administrativo referente ao financiamento internacional pretendido pelo município de Presidente Prudente junto ao Fonplata.

O pedido justifica que há “eminente risco de lesão ao erário”, em decorrência da dívida total milionária a ser paga pelo governo municipal.

A ação pede à Justiça ainda que a lei aprovada pela Câmara de Presidente Prudente que autorizou a Prefeitura a obter o empréstimo seja declarada nula.

Os cidadãos argumentam que a lei deve ser anulada porque “não há documentos necessários que demonstram a seriedade do ato impugnado, como projetos e orçamentos de obras e informações concretas sobre o endividamento total”.

Inicialmente, a ação popular foi protocolada na Justiça Federal.

No entanto, a Justiça Federal declinou da competência de julgar a ação popular e determinou a remessa dos autos à Justiça Estadual.

Na Justiça Estadual, o processo deu entrada em março de 2019 na Vara da Fazenda Pública do Fórum de Presidente Prudente e ainda segue em andamento.

No mérito, a ação popular solicita à Justiça que declare nula a lei municipal 9.821/18, proposta pela Prefeitura e aprovada pela Câmara de Vereadores, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Fonplata, com a garantia da União, até o valor de US$ 46,880 milhões, para o financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade de Presidente Prudente.

Mesmo se houver definição da negociação entre a Prefeitura e o banco, como o valor efetivamente financiado e o pagamento da contrapartida, a transação ainda dependerá de aprovação pelo Senado Federal, já que a União será avalista do empréstimo.

Para obter empréstimo no exterior, os governos estaduais e as prefeituras precisam da aprovação do Ministério da Economia e, posteriormente, do aval da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e do Plenário do Senado Federal.

Segundo o Senado, a votação de autorizações de empréstimos externos é feita a partir da apresentação de mensagem presidencial.

“Neste momento de pandemia, não estão sendo apreciados projetos que não tenham relação com a Covid-19. Ainda não há data para a retomada das votações de outras propostas”, informou o Senado.

Linha verde

Segundo o Fonplata, o empréstimo contribuirá para a implementação do “Projeto de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade de Presidente Prudente”, da Prefeitura. Recursos do Fonplata responderão pelo financiamento de 80% do custo total do projeto, que é de US$ 58,6 milhões; o restante será financiado com recursos de contribuição local. Do montante total de financiamento aprovado pelo Fonplata, quase 50% corresponderão a recursos da Linha de Financiamento Verde da Instituição, com taxa de juros mais baixa.

“Presidente Prudente é um polo regional de negócios tanto por atacado quanto no varejo, localizado a quase 600 km a oeste da cidade de São Paulo. O crescimento populacional, aliado ao desenvolvimento do setor terciário e à diversificação do setor industrial nos últimos anos, aumentou significativamente a taxa de urbanização da cidade, gerando a necessidade de adaptar sua infraestrutura e mobilidade urbana, bem como de fortalecer os setores administrativos municipais a fim de direcionar investimentos públicos para as áreas consideradas prioritárias para a população”, informou o Fonplata em nota.

“A inovação tecnológica permitirá a implementação de um sistema de gestão de políticas públicas para identificar as demandas dos diversos segmentos da população nas áreas de educação, saúde, infraestrutura urbana, transporte e segurança, entre outros”, ressaltou o banco, que tem sede na Bolívia.

“Por sua vez, as obras de infraestrutura previstas pelo projeto permitirão concluir o sistema de redes pluviais de macrodrenagem, por meio da canalização aberta ao longo do curso do Córrego do Veado, além da construção de ponte de concreto de 24 metros de comprimento, próxima a dois dos espaços urbanos mais frequentados: o Parque do Povo e seu principal shopping center, o Prudenshopping”, complementou o banco.

Ainda de acordo com o Fonplata, também serão realizadas obras de duplicação, expansão e construção de novas vias de circulação pavimentadas (com mais de 10 km de extensão), que permitirão a conexão rodoviária com os novos bairros distantes do centro urbano, bem como a mobilidade de veículos e pessoas com necessidades especiais na área central da cidade.

Pacote de obras

A Prefeitura de Presidente Prudente tenta obter, desde 2018, um empréstimo internacional junto ao Fonplata.

O valor do projeto corresponde a US$ 58,6 milhões e o montante financiado será de US$ 46,88 milhões, já que haverá uma contrapartida municipal de US$ 11,72 milhões.

O Fonplata é um banco internacional, integrado por Brasil, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Argentina. Foi fundado em 1974 para apoiar técnica e financeiramente a realização de estudos, projetos, programas, obras e iniciativas que promovam o desenvolvimento harmônico e a integração física dos países membros da Bacia do Prata.

De acordo com informações prestadas à Justiça pela Prefeitura, o projeto tem como objeto obras, aquisição e serviços assim descritos:

  • 1.600 metros de canalização aberta do Córrego do Veado.
  • Construção de ponte de 26 metros.
  • Abertura de canal de 110 metros.
  • Duplicação de 4,6km da Avenida Raimundo Maiolini (que vai para Montalvão).
  • Construção de avenida entre os conjuntos habitacionais João Domingos Netto e Humberto Salvador, de 1,7km.
  • Via pública entre o Conjunto Habitacional Ana Jacinta e a Avenida Miguel Dhama – 2,1km.
  • Ordenamento e recuperação do quadrilátero central – 2.250m.
  • Implantação de software de gestão de políticas públicas (relativo a educação, saúde, transporte e segurança), com instalação de fibra ótica e de sistema informatizado, com admissão de servidores e equipes de informática.
  • Desapropriações que forem necessárias para a execução das obras relativas aos itens acima.

Ainda segundo a Prefeitura, “trata-se de linha de financiamento verde, ou seja, relativa a medidas de cunho ambiental, no que tange às obras no Córrego do Veado (primeiros três itens da lista acima)”.

Abatimento

A Prefeitura de Presidente Prudente informou nesta quarta-feira (15) que, com a aprovação do pedido de financiamento, o município negociará com o banco as formas de pagamento da contrapartida de 20% sobre o valor a ser contratado.

“Na visão do Executivo, esse valor poderá ser abatido (em parte ou totalmente) com a comprovação de obras de infraestrutura já realizadas na cidade. As obras previstas trarão desenvolvimento a todas as regiões da cidade, com a abertura de novas vias ligando a Avenida Brasil à Rodovia Assis Chateaubriand, o bairro Humberto Salvador ao João Domingos Netto, e a Avenida Miguel Damha ao bairro Mário Amato. Também haverá a duplicação da Raimundo Maiolini até Montalvão e melhorias no sistema de macrodrenagem do Córrego do Veado que devem impactar positivamente nos problemas envolvendo os alagamentos do Parque do Povo”, salientou a Prefeitura ao G1.

“Ao se concretizar o empréstimo, o município terá cinco anos para executar as benfeitorias e mais 10 anos para quitar o financiamento”, explicou o Poder Executivo.

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