Prefeito sanciona leis de revisão do Plano Diretor de Presidente Prudente

Prefeito sanciona leis de revisão do Plano Diretor de Presidente Prudente

Uma conquista que interfere diretamente no dia a dia da cidade. Na manhã desta sexta-feira (21/12), o prefeito Nelson Bugalho sancionou as leis que oficializam a revisão do Plano Diretor, documento que dita as diretrizes e orientações para o crescimento ordenado de Presidente Prudente sob diversos aspectos. Esta é a primeira revisão do documento desde 2008.

Conforme o prefeito Nelson Bugalho, nos últimos 10 anos, as características da cidade mudaram radicalmente, com evoluções no cenário social, de ocupação habitacional, econômico, tecnológico e ambiental.

“São mudanças que exigem uma atualização do plano diretor, de forma a disciplinar o crescimento ordenado da cidade”, declarou. Para ele, é papel do poder público garantir que as cidades evoluam de forma organizada, sustentável e inteligente, e ainda cumprir com as determinações legais quanto ao período de revisão.

A revisão do plano diretor é fruto de três anos de muito trabalho. Ao longo de 2018, houve pelo menos oito oportunidades para que os munícipes, representantes da sociedade civil, legislativo, judiciário e Ministério Público pudessem opinar e contribuir com os trabalhos, em audiências públicas realizadas nos bairros e também na Câmara Municipal.

Selo de mérito

Visando valorizar todos aqueles que contribuíram, direta ou indiretamente, para a elaboração do documento, o Governo de Prudente promoveu a entrega do selo “Mérito em Prontidão ao bem-estar social e à segurança”.

Servidores da Secretaria de Planejamento, do Conselho Municipal de Planejamento, Conselho das Associações de Moradores de Presidente Prudente, Câmara Municipal, representantes de engenheiros civis e arquitetos, concessionárias, da sociedade civil, do Ministério Público Estadual e de outros segmentos receberam a honraria durante a solenidade de sanção do Plano Diretor.

As seis leis que integram o plano diretor abordam os seguintes tópicos: perímetro urbano; plano diretor; sistema viário básico; zoneamento do uso e ocupação do solo; parcelamento do solo; e normas para edificação.

Além do prefeito Nelson Bugalho, participaram do encontro os vereadores Demerson Dias e Geraldo da Padaria, o secretário municipal de Planejamento, Luiz Abel Gomes Brondi, o promotor de Justiça André Luís Felício, entre outras autoridades.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação

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