Vereadores aprovam 11 projetos nessa segunda-feira

Vereadores aprovam 11 projetos nessa segunda-feira

Todas as propostas constantes da ordem do dia foram aceitas pelo Plenário

 

Nessa segunda-feira (12), os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram 11 Projetos de Lei que constavam na ordem do dia para serem apreciados.

Inicialmente, durante a leitura das correspondências recebidas, foram lidos ofícios relacionados ao Projeto de Lei Nº 687/17, de autoria do prefeito Nelson Roberto Bugalho, com posicionamento de entidades e da sociedade civil organizada. (veja ao final do texto os arquivos dos ofícios)

Em seguida, no expediente do dia sem votação, os vereadores encaminharam ao chefe do Executivo 60 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.

Já no expediente do dia com votação, os parlamentares aprovaram 35 Requerimentos de Providências e de Informações; dois Requerimentos de Pesar; quatro Moções; um Requerimento de Licença Saúde; e 53 Requerimentos de Congratulações.

Confira abaixo a disposição dos projetos apreciados e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

PROJETO DE LEI Nº 687/17, DE 22.10.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito externo junto ao FONPLATA – Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata, com a garantia da União, até o valor de US$ 46.880.000,00, para financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade de Presidente Prudente-SP, observada a Lei Compl. n° 101/2000, de 04.05.2000. (PL nº 138/2018)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES – Foram 11 votos favoráveis, dos vereadores: Adão Batista, Profª Alba Lucena, Anderson Silva, Demerson Dias, Elza do Gás, Izaque Silva, José Geraldo de Souza (Geraldo da Padaria), José Tabosa, Natanael Gonzaga, Wellington Bozo e William Leite; e dois votos contrários ao projeto: Enio Perrone e Mauro Neves.

 

PROJETO DE LEI Nº 695/17, DE 29.10.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, no âmbito desta cidade, estabelecendo nova regulamentação ao Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social – PMAIS, instituído pela Lei nº 9.071/2016, objetivando estimular a agricultura familiar nacional, com o apoio ao desenvolvimento sustentável e revoga a Lei nº 9.071, de 14.03.2016. (PL nº 139/2018)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 676/17, DE 15.10.2018

Autora: ALBA LUCENA

Assunto: Dispões sobre a instalação de recipientes plásticos ou de madeira em áreas públicas para alimentação e hidratação de cães e gatos de rua.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES, COM UMA EMENDA SUPRESSIVA

 

PROJETO DE LEI Nº 696/17, DE 29.10.2018

Autor: WILLIAM LEITE

Assunto: Dá nova redação ao Art. 5º da Lei nº 9.774/2018, de 17.09.2018, que dispõe sobre a utilização de canudo comestível e/ou de papel biodegradável e/ou reciclável, individual e hermeticamente embalados com material biodegradável nos restaurantes, bares, lanchonetes, ambulantes e similares autorizados pela Prefeitura no Município de Presidente Prudente.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 650/17, DE 17.09.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Denomina-se a atual Rua Onze (Código 43.258) localizada no Jardim Vista Bonita, para “Rua TELMA TALITA DA SILVA NETO”, e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações)

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 657/17, DE 24.09.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Denomina-se a atual Rua Quatorze (Código 44.748) localizada no Parque Residencial Damha IV, para Rua “VICENTE PLACHESKI FILHO”, e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações)

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 659/17, DE 24.09.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Denomina-se a atual Rua Onze (Código 44.733) localizada no Parque Residencial Damha IV, para Rua “AMÁLIA PERETI TREPICHE”, e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações) – PL nº 129/2018

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 689/17, DE 29.10.2018

Autor: DEMERSON DIAS

Assunto: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de Dezembro de 1.997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Sete (Código 21395), do Distrito de Floresta do Sul, passa a denominar-se Rua “FELISMINO BATISTA DE NOVAES”

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 691/17, DE 29.10.2018

Autor: DEMERSON DIAS

Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “DIA MUNICIPAL DO DIABETES”, a ser comemorado anualmente no dia 14 de Novembro em nossa cidade.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 692/17, DE 29.10.2018

Autor: DEMERSON DIAS

Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “DIA MUNICIPAL DO MUTIRÃO DO DIABETES”, a ser comemorado anualmente no último sábado do mês novembro.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 693/17, DE 29.10.2018

Autor: MAURO NEVES

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dezoito (cód. 44318), localizada no Residencial Bongiovani, passa a denominar-se Rua “CELIA MARIA BALOTARI COSTA”.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

Confira nos arquivos em anexo os projetos aprovados, a emenda supressiva e os ofícios lidos no início da sessão ordinária sobre o PL Nº 687/17.

PL N° 689-17 – DEMERSON

PL N° 691-17 – DEMERSON

PL N° 687-17 – PM (1)

PL N° 693-17 – MAURO

PL N° 692-17 – DEMERSON

PL N° 696-17 – WILLIAM

PL N° 695-17 – PM

Emenda Supressiva ao PL Nº 676-17

PL N° 650-17 – PM

PL N° 676-17 – ALBA

Of. CDPEMA

Of. Partido Novo

Of. UEPP

 

 

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