Ação popular tenta barrar na Justiça Federal empréstimo milionário buscado pela Prefeitura de Presidente Prudente

A imagem pode conter: 9 pessoas, incluindo Divaldo Ceresini, pessoas sentadas e área interna

Uma ação popular tenta barrar na Justiça o empréstimo de até R$ 170 milhões que a Prefeitura de Presidente Prudente busca contrair para a realização de diversas obras na cidade

A ação foi protocolada nesta terça-feira (27) na 5ª Vara da Justiça Federal de Presidente Prudente e tem como alvo a Prefeitura, o prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) e os 11 vereadores que aprovaram o projeto que autoriza o Poder Executivo a realizar a transação.

Assinada por quatro cidadãos, a ação tenta impedir a celebração de qualquer contrato administrativo referente ao financiamento internacional pretendido pelo município de Presidente Prudente junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).

O pedido justifica que há “eminente risco de lesão ao erário”, já que, segundo a ação, o financiamento resultará em uma dívida total de R$ 340 milhões a ser paga pelo governo municipal.

A ação pede à Justiça ainda que a lei aprovada pela Câmara de Presidente Prudente que autorizou a Prefeitura a obter o empréstimo seja declarada nula.

Os cidadãos argumentam que a lei deve ser anulada porque “não há documentos necessários que demonstram a seriedade do ato impugnado, como projetos e orçamentos de obras e informações concretas sobre o endividamento total”.

A ação pede também que o Ministério Público Federal e a União se manifestem sobre o caso e que o Ministério Público Estadual apure eventuais atos de improbidade administrativa.

O pedido de liminar para suspender qualquer ato de formalização do empréstimo pretendido pela Prefeitura de Presidente Prudente argumenta que várias entidades da cidade se manifestaram contra a obtenção do financiamento.

Diz que há ausência de dados concretos sobre o destino dos recursos, urgência na execução das obras, valor total do endividamento, disponibilidade para assumir a dívida (em razão do déficit orçamentário mensal) e análise de impacto orçamentário para as próximas gestões.

Print Friendly, PDF & Email

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Proteção contra força bruta. * Time limit is exhausted. Please reload CAPTCHA.