Vereadores prudentinos aprovam quatro projetos em sessão

Veto Parcial do Executivo a PL de iniciativa parlamentar foi mantido pelo Plenário

Os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente, durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (22), apreciaram e aprovaram três Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo – este com urgência.

Ainda na ordem do dia, os parlamentares prudentinos mantiveram um Veto Parcial do Executivo a projeto de iniciativa da Casa e um outro PL foi adiado a pedido do próprio autor.

Já no expediente do dia com votação, foram aprovados 34 Requerimentos de Providências e de Informações – um foi adiado para a próxima sessão; um Requerimento de Pesar; dois Requerimentos de Cartão de Prata; uma Moção; e 55 Requerimentos de Congratulações.

Por fim, no expediente do dia sem votação, a Casa de Leis prudentina encaminhou ao prefeito municipal, Nelson Roberto Bugalho, 58 Indicações de melhorias para diversos bairros de Presidente Prudente.

Confira abaixo a disposição das matérias apreciadas e a decisão do Plenário sobre cada uma delas:

 

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 637/17, DE 27.08.2018

Autor: WILLIAM LEITE

Assunto: Dispõe sobre: Institui o Programa “Integra-Bike Prudente”, e dá outras providências.

VETO MANTIDO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 649/17, DE 17.09.2018

Autor: WILLIAM LEITE

Assunto: Dispõe sobre o tombamento da feira-livre da Avenida Manoel Goulart do Município de Presidente Prudente tornando-a patrimônio histórico cultural e imaterial.

ADIADO POR TRÊS SESSÕES ORDINÁRIAS

 

PROJETO DE LEI Nº 672/17, DE 08.10.2018

Autor: ENIO PERRONE

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Vinte e Cinco (cód. 44.348), localizada no Residencial Bongiovani, passa a denominar-se Rua “GENTIL LEITE VIEIRA”.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 673/17, DE 08.10.2018

Autora: ELZA DO GÁS

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Cinco (cód. 21385), localizada na Vila de Floresta do Sul, passa a denominar-se Rua “JOAQUIM REIS DE ANDRADE”.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 675/17, DE 08.10.2018

Autora: ADÃO BATISTA

Assunto: Inclui na Lei n°5003./97, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas) mais um item, nos seguintes termos: “SEMANA MUNICIPAL JESUS TE AMA” a ser comemorado anualmente na primeira semana do mês de janeiro.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

Confira abaixo a disposição do projeto apreciado com urgência e a decisão do Plenário sobre a matéria:

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 38/17

Autora: MAURO NEVES

Assunto: Dispõe sobre: a concessão de Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor SÉRGIO OLÍMPIO GOMES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente e região, como Deputado Federal.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

Confira abaixo a íntegra da transmissão da Sessão Ordinária desta segunda-feira:

Confira nos arquivos em anexo a íntegra dos projetos aprovados e o veto parcial mantido.

PDL N° 38-17 – MAURO

PL N° 672-17 – ENIO

PL N° 673-17 – ELZA

PL N° 675-17 – ADÃO

Veto Parcial ao PL N° 637-17 – PM

 

 

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