Vereadores aprovam oito Projetos de Lei em sessão

Câmara também rejeitou dois Vetos do Executivo a PLs de iniciativa parlamentar

Os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente, durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira (15), apreciaram e aprovaram oito Projetos de Lei, rejeitaram dois Vetos do Executivo a PLs de iniciativa da Casa e adiaram uma proposta de autoria do prefeito Nelson Roberto Bugalho.

Já no expediente do dia com votação, os parlamentares prudentinos aceitaram 35 Requerimentos de Providências e de Informações; duas Moções; um Requerimento de Cartão de Prata; e 50 Requerimentos de Congratulações.

Também foi aprovado Requerimento de autoria do vice-presidente do Legislativo municipal, vereador Demerson Dias, que cria uma Comissão Especial para apurar supostas irregularidades na Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco). O dispositivo tramitou com pedido de urgência do parlamentar.

Por fim, no expediente do dia sem votação, foram encaminhadas 55 Indicações de melhorias para diversos bairros de Presidente Prudente, como realização da operação tapa-buracos; e outras melhorias viárias, como pintura de solo com “Pare” e faixa de pedestres.

Confira abaixo a disposição das matérias apreciadas na ordem do dia e a decisão do Plenário sobre cada um dos textos.

 

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 596/17, DE 06.08.2018

Autor: NATANAEL GONZAGA

Assunto: Dispõe sobre o parcelamento de multa de trânsito no âmbito do município de Presidente Prudente.

VETO REJEITADO PELO PLENÁRIO

 

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 597/17, DE 06.08.2018

Autor: NATANAEL GONZAGA

Assunto: Dispõe sobre parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, instituído pela Lei Municipal 2.736/89, de 24 de janeiro de 1989, e dá outras providências.

VETO REJEITADO PELO PLENÁRIO

 

PROJETO DE LEI Nº 650/17, DE 17.09.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Denomina-se a atual Rua Onze (Código 43.258) localizada no Jardim Vista Bonita, para “Rua TELMA TALITA DA SILVA NETO”, e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações) – PL nº 120/2018.

ADIADO POR TRÊS SESSÕES ORDINÁRIAS A PEDIDO DO LÍDER DO GOVERNO NA CASA, VEREADOR WILLIAM LEITE

 

PROJETO DE LEI Nº 669/17, DE 01.10.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e na Lei Municipal nº 9.417/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018), no Gabinete do Prefeito, o programa e objetivo referentes ao Fundo Municipal de Defesa dos Interesses Difusos – FID, para  o exercício de 2018.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 670/17, DE 01.10.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000,00, no Gabinete do Prefeito, referente ao Fundo Municipal de Defesa dos Interesses Difusos – FID. – (P. Lei nº 134/2018 – (134/133)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 662/17, DE 01.10.2018

Autores: NATANAEL GONZAGA E IZAQUE SILVA

Assunto: Dispõe sobre o parcelamento de valores na aquisição de túmulos nos cemitérios administrados pela Prefeitura Municipal de Presidente Prudente.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 664/17, DE 01.10.2018

Autora: ELZA DO GÁS

Assunto: Institui o Programa de Incentivo à Piscicultura – “Peixe é Saúde” no Município de Presidente Prudente e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 663/17, DE 01.10.2018

Autor: ADÃO BATISTA

Assunto: Dispõe sobre a Alteração da referência cadastral 30211407051000101 da “Praça da Bíblia”, localizada no trecho de área do Parque do Povo Walter Lemes Soares, compreendido pela Rua Padre João Goetz e Avenidas 14 de Setembro, da Saudade e 11 de Maio, constante da Lei Municipal n° 6.275, de 03 de setembro de 2004, para 30.2.1.1407.5500.1.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 665/17, DE 01.10.2018

Autor: WELLINGTON BOZO

Assunto: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Doze, (código 44188), do bairro Royal Park, passa a denominar-se Rua “ALZIRA QUIONHA TONHON”.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 666/17, DE 01.10.2018

Autor: DEMERSON DIAS

Assunto: Dispõe sobre: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “DIA MUNICIPAL DO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de Agosto em nossa cidade.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 667/17, DE 01.10.2018

Autor: JOSÉ TABOSA

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Viela localizada entre as Ruas Max Boudin e Fioravante Zaupa, no Jardim Mediterrâneo,  passa a denominar-se Viela  “SEBASTIANA ROSA DA SILVA LACERDA”.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

Confira nos arquivos abaixo a íntegra dos projetos aprovados e os dois Vetos rejeitados.

PL N° 662-17 – NATANAEL

e IZAQUE

PL N° 663-17 – ADÃO

PL N° 664-17 – ELZA

PL N° 665-17 – WELLINGTON

PL N° 666-17 – DEMERSON

PL N° 667-17 – TABOSA

PL N° 669-17 – PM

PL N° 670-17 – PM

Veto Total ao PL N° 596-17 – PM

Veto Total ao PL N° 597-17 – PM

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