Projeto que compensa municípios impactados com lavouras de cana é aprovado na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp

Iniciativa recebeu manifestações favoráveis em todo o Oeste Paulista

O Projeto de Lei Complementar 43/2016, de autoria do deputado estadual Ed Thomas (PSB) que propõe uma compensação financeira para os municípios impactados pelas lavouras de cana-de-açúcar, foi aprovado na tarde desta quarta-feira (17/10/18) pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa.

A iniciativa, que prevê mudanças na Lei Estadual 3.201/1981, sobre o sistema de distribuição do ICMS pelo Estado, também já havia recebido parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, além de manifestações favoráveis de dezenas de Prefeituras Municipais e Câmaras de Vereadores e lideranças políticas e de entidades do Oeste Paulista apoiando a iniciativa do deputado Ed Thomas.

 “Não se pode admitir que um Estado tão rico, maior produtor de cana-de-açúcar, arrecade o imposto dessa cultura, favorecendo somente a região de Paulínia, enquanto o Oeste Paulista, com grande volume de produção da cana, receba apenas uma pequena parcela do ICMS do álcool e do açúcar”, enfatizou o deputado, acrescentando que o se pretende é uma garantia de maior igualdade e justiça no repasse da cota-parte do ICMS e a sobrevivência dos municípios que se encontram em grande dificuldade econômica e financeira, além do impacto ambiental que são obrigados a absorver.

Ed Thomas, reeleito para o quarto mandato na Alesp, também trabalha para que as cidades que receberam presídios, nos últimos anos, sejam compensadas financeiramente através do ICMS arrecadado no Estado (Projeto de Lei 620/2017).

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