Fim da jornada 6×1 pode elevar mensalidades em 23% e levar até 720 mil alunos à rede pública

Estudo encomendado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) projeta que o fim da jornada 6×1 pode elevar as mensalidades em até 23% no próximo ciclo letivo e levar de 450 mil a 720 mil alunos da rede privada para a pública. O percentual combina repasse estimado da reforma, entre 8% e 11%, com reajuste anual previsto, entre 9% e 12%. O relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável ao texto aprovado pela Câmara e rejeitou 12 emendas.

O estudo condiciona o impacto à classificação do segundo dia de descanso da escala 5×2 como folga compensatória ou repouso semanal remunerado. Para professores horistas, que representam cerca de 55% da folha docente, a distinção altera o cálculo salarial. No cenário conservador, sem reflexo no descanso remunerado, o impacto seria de 9,3% da folha, R$ 9,3 bilhões por ano (R$ 25 por aluno ao mês). No cenário central, com o segundo dia como repouso remunerado, o custo do professor horista sobe 20% e o impacto chega a 17,3%, R$ 17,3 bilhões anuais (R$ 47 por aluno ao mês). No cenário adverso, com dois dias de repouso, jornada de 36 horas e cobertura completa, o impacto seria de 31,6%, R$ 31,6 bilhões anuais (R$ 85 por aluno ao mês), com descontinuidade de oferta em escolas de menor margem em dois a três anos.

No cenário central, o repasse necessário para preservar margens ficaria entre 8% e 11% das mensalidades: R$ 50 a R$ 90 a mais por mês em escola com mensalidade média de R$ 800 e R$ 250 a R$ 450 em escola premium com mensalidade de R$ 4.500. Com o reajuste anual, o aumento médio pode chegar a 23%. O ensino superior privado seria o segmento mais atingido, com quadro horista frequentemente acima de 80% e impacto de 22% a 28% na folha no cenário central.

A migração para a rede pública seria de 450 mil a 720 mil matrículas, com evasão de 5% a 8% nas escolas populares e de 2% a 3% nas premium. Com custo médio por aluno-ano de R$ 7.500 no ensino fundamental e R$ 10.000 no ensino médio, o ônus para estados e municípios ficaria entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões por ano. O levantamento também estima passivo de R$ 15 bilhões em litigância retroativa, o equivalente a R$ 320 mil por escola.

O texto em tramitação reduz a jornada máxima para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso remunerado sem redução salarial, mas não distingue claramente a mudança de jornada da redefinição do descanso semanal. A Confenen defende cláusula de salvaguarda que preserve a interpretação da Súmula 351 do Tribunal Superior do Trabalho para o magistério, sem alterar a súmula nem a CLT, priorizando a negociação coletiva. “Não estamos pedindo menos descanso para professores, apenas equiparação ao tratamento já conferido a mais de 30 milhões de brasileiros que trabalham em escala 5×2”, afirma a entidade.

Principais informações

• Estudo da Confenen projeta alta de até 23% nas mensalidades com o fim da jornada 6×1.
• Migração de 450 mil a 720 mil alunos para a rede pública é estimada no levantamento.
• Impacto na folha varia de 9,3% a 31,6%, conforme o tratamento do segundo dia de descanso.
• Ensino superior privado seria o segmento mais atingido, com impacto de 22% a 28% no cenário central.
• Confenen pede cláusula de salvaguarda que preserve a Súmula 351 do TST para professores horistas.