Justiça de SP rejeita pedido de Lulinha para remover vídeo de Flávio Bolsonaro

A Justiça de São Paulo rejeitou, em caráter liminar, o pedido de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, para tirar do ar um vídeo publicado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas redes sociais. O conteúdo associa o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na decisão, a juíza Alessandra Lopes Santana de Mello entendeu que as provas apresentadas por Lulinha não são suficientes, por enquanto, para demonstrar que o vídeo contém informações falsas. A magistrada também apontou a ausência de elementos mínimos sobre as investigações citadas pelo autor, o que impede confirmar a ilicitude alegada.

A juíza afirmou que o caso exige cautela para garantir o contraditório e evitar restrições indevidas à liberdade de expressão e ao direito de crítica, especialmente diante do interesse público e político. O pedido de liminar poderá ser reavaliado depois que os réus apresentarem defesa.

A decisão atendeu, porém, ao pedido para que X e Facebook preservem todos os dados das publicações questionadas, como alcance, visualizações, compartilhamentos, republicações e registros de impulsionamento ou publicidade paga, incluindo período de veiculação e valores gastos. A eventual exibição dessas informações ficará para análise posterior. Em caso de descumprimento injustificado, as plataformas estarão sujeitas a multa diária de R$ 500, limitada a R$ 20 mil.

O vídeo 'Missão: Localizar Lulinha', produzido com apoio de inteligência artificial, mostra Flávio Bolsonaro como piloto de uma aeronave em busca do 'alvo' Lulinha, sugerindo que ele teria 'roubado milhões de idosos no Brasil'. A defesa de Lulinha, representada pelo advogado Marcelo Pacheco, argumenta que não há imputação de participação direta nas fraudes e que 'a roupagem humorística não elimina a natureza difamatória dessas imputações'.

Principais informações

• Justiça de SP rejeita liminar de Lulinha para remover vídeo de Flávio Bolsonaro.
• Juíza vê falta de provas de que o conteúdo do vídeo seja falso.
• X e Facebook devem preservar dados das publicações questionadas.
• Vídeo com IA associa Lulinha a supostas fraudes no INSS.
• Liminar pode ser reavaliada após defesa dos réus.